quarta-feira, 21 de junho de 2017

Na berlinda, o ministro Edson Fachin


Ministro Edson Fachin, preside sessão da 2ª turma do STF (Foto: Carlos Moura / SCO  /STF)

Logo mais, à tarde, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomarão duas decisões importantes: Edson Fachin, relator, ali, da Lava Jato, deverá ser mantido também como relator da delação dos executivos do Grupo JBS? E os termos do acordo de delação da empresa, homologados por Fachin, deverão ser mantidos ou revistos?
O governo torce para que o STF tire Fachin da relatoria da delação da JBS. E que desautorize a decisão dele de homologar os termos de delação da empresa por considerá-los brandos demais. Os ministros do STF parecem divididos em relação às duas questões. O mais provável, contudo, é que decidam a favor de Fachin. Se o fizerem, fortalecerão a Lava Jato.
A lei 12.850, que rege a delação premiada, permite que o Ministério Público garanta imunidade para delator que não seja o líder da organização criminosa. Ou então para o que for o primeiro a ajudar nas investigações. É o caso do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS.
Rever a imunidade poderia por em risco delações já homologadas e desestimular novas delações. No caso seriam feridos direitos adquiridos pelos delatores e a segurança jurídica simplesmente iria para o espaço. Ganhariam com isso os que tentam sufocar a Lava Jato.
Quanto à manutenção de Fachin como relator da delação da JBS: decisão unânime do STF de 2015 diz que a atuação do relator limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo firmado entre o delator e o Ministério Público. Foi o que fez Fachin.
O STF sempre pode mudar seu entendimento. E é isso o que teme o Ministério Público e os que defendem a Lava Jato.
NOBLAT

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