domingo, 15 de março de 2015

Patrimonialismo e aparelhamento do poder público (mais de 600 mil cargos comissionados)



Estado cleptocrata não é apenas o reconhecidamente governado por corruptos, senão também o governado ou cogovernado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo, que significa o estatismo abusivo, a confusão entre o público e o privado, o uso do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores (favorecimentismo), o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a apaniguados, o empreguismo (sobretudo dos cabos eleitorais e apoiadores), o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o parentismo, o amiguismo, o filhotismo, o “onguismo” (apoios indecorosos a algumas ONGs que fazem parte do aparelhamento do Estado), o emendismo (emendas de distribuição de verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda), o novo peleguismo (dos sindicatos), a cooptação midiática (servidão ou clientelismo midiático), o aparelhamentismo do Estado, o assistencialismo, o bolsismo educacional fundado em interesses eleitorais etc.

Diariamente são incontáveis os exemplos de todos esses malefícios, particularmente os chamados de empreguismo ou filhotismo ou nepotismo ou parentismo ou amiguismo: o prefeito de SP (Haddad-PT), por exemplo, nomeou três amigos do seu filho Frederico para ocuparem o cargo comissionado de assessor técnico no seu gabinete (salário de R$ 3,3); é a famigerada “cota do Fred”! Falou-se em nepotismo indireto (na verdade, trata-se do empreguismo, motivado, no caso, pelo amiguismo). Mais um uso indevido da coisa pública como se fosse patrimônio particular. O fenômeno pertence à categoria mais ampla do patrimonialismo, que é um dos nossos vícios originais. A governadora Suely Campos (PP-RR) nomeou 19 parentes (parentismo, nepotismo e filhotismo). Também o nepotismo trocado virou moda no território nacional (Pezão com Eduardo Paes etc.). Uso do dinheiro público de uma forma tão aberrante quanto qualquer outra forma de roubar. E tudo, “normalmente”, impune, considerado apenas como parte da cultura (do sistema).

No Estado cleptocrata brasileiro o patrimonialismo se revela mais agudamente imoral no excesso de cargos de confiança (nomeação política para cargos comissionados), que dá margem para pressões políticas (fisiologismo), ineficiência administrativa e corrupção, com resultados extremamente maléficos para a sociedade. No nível federal são 22.700 cargos, preenchidos de acordo com escolhas acima de tudo políticas (não técnicas). Os Estados Unidos (diz a reportagem da Época), com estrutura de governo bem maior que a brasileira, têm apenas 8.000. Nos governos estaduais são 115 mil indicados pelos governadores e seus aliados; nos municípios é meio milhão de indicados por critérios que normalmente não aferem a meritocracia. Vejamos o infográfico da Revista Época: aqui.

Esses cargos servem como moeda política para presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores. São vagas destinadas ao fisiologismo (divisão do Estado para governar), às alianças partidárias renegociadas a cada eleição (retribuição a financiadores, a candidatos não eleitos, a cabos-eleitorais); essa alta rotatividade prejudica, evidentemente, a eficiência da governança. Quanto maior o número de indicações políticas num órgão federal, menor a capacidade de o servidor fazer seu trabalho. A conclusão (recordada pela revista Época) é de um estudo de 2013 com dados de 325 mil servidores brasileiros, liderado pela pesquisadora Katherine Bersch, da Universidade do Texas, nos EUA. “O efeito sobre a administração é devastador”, afirma Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, que propõe limitar o número de cargos comissionados; em 2011, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, constatou que um quarto dos funcionários federais nos cargos comissionados federais de alto escalão eram filiados a algum partido. Desses, 80% eram petistas (para sustentação do partido no poder uma grande parte dos nomeados pagariam “dizimo”, um “dizimo dialético”). Vejamos: aqui.
 
 
Luiz Flávio Gomes 
texto de LFG.

MODELO E JUIZA FEDERAL








A Dra. Alessandra Baldini, brasiliense, 28 anos, assumiu o cargo de juíza federal em janeiro deste ano. Além do concurso para o TRF, a miss DF de 2011 foi aprovada em outros cinco nos últimos três anos. Alessandra é pós-graduada pelo Ministério Público, advogada e trabalhou como especialista em regulação da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) e analista do Supremo Tribunal Federal. Foi aprovada como analista do Superior Tribunal de Justiça, defensora pública e procuradora do Banco Central.

A experiência jurídica que ela tem e o sucesso em concursos públicos nos induz a pensar que Alessandra teve uma vida dedicada ao Direito, com atenção total à disciplina. Mas na verdade estamos falando de uma jovem mulher que, por um ano e meio, seguiu carreira internacional de modelo e sagrou-se miss DF em 2011. Na disputa nacional de misses chegou até à semifinal. Alessandra uniu beleza à inteligência, além de foco e dedicação, conseguindo alcançar sucesso em diferentes esferas profissionais.

Conciliar as atividades de modelo internacional com os estudos acadêmicos não foi fácil. Alessandra teve que ter muita competência para combinar as distintas atividades. A recém-magistrada também lidou com muito preconceito.

"Na época da faculdade houve preconceito. A maioria das pessoas não acreditava que eu pudesse ser uma boa aluna, já que era modelo. Ainda há preconceito de que modelo não é inteligente, mas eu sempre fui boa aluna. As pessoas ficam surpresas ao saber que uma modelo-miss passou em vários concursos e hoje é juíza federal. Na verdade isso deixa a vitória ainda mais gratificante. A quebra de paradigma funcionou como um plus na vitória. [...]"É uma quebra de paradigma. É a transição de dois mundos completamente diferentes. Em 2012 eu ainda estava cumprindo as tarefas de miss e, em menos de três anos, estou no curso de formação de juiz federal. Embora o perfil das misses tenha se alterado, contando com meninas universitárias, ainda há o preconceito de que a miss apenas lê 'O Pequeno Príncipe'. [...] Tomar posse como juíza federal substituta do TRF é um símbolo de vitória".

"É um sonho realizado. Não preciso fazer mais concurso nenhum, pois esse era exatamente o que eu queria: chegar ao TRF e ser magistrada federal. Agora é iniciar a carreira com dedicação total. O ingresso na magistratura federal implica a responsabilidade de concretizar o princípio fundamental do acesso amplo à Justiça. Há a possibilidade de ser lotada em locais mais distantes. Se isso ocorrer, será uma honra poder fazer parte desse processo de interiorização da Justiça Federal, bem como me dará a oportunidade de conhecer a realidade e a diversidade existentes em um país tão extenso e culturalmente rico como o Brasil. Essa nova fase demandará não apenas o conhecimento jurídico adquirido ao longo dos anos, mas também maturidade e sensibilidade para lidar com conflitos concretos".

Pelo fim da famigerada Lei Kandir...

 a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal e o pagamento de R$ 4 bilhões até o final do ano, pelo Governo Federal,...