terça-feira, 27 de maio de 2014

PT vai ao STF contra decisão de Barbosa.


O PT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o direito ao trabalho externo a todos os presos do regime semiaberto, sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício.

A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

Com o mesmo argumento, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.

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