sábado, 26 de abril de 2014

Juiz nega liminar para reintegrar prefeito de Monte Alegre

O juiz da Comarca de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, negou, na manhã desta quinta-feira, 24, liminar para que o prefeito de Monte Alegre, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, fosse reintegrado ao cargo. O gestor foi afastado pela Câmara Municipal de Monte Alegre para ser investigado sobre denúncia de suposta contratação irregular de empresa para reforma e ampliação de uma escola pública no município.

No pedido, o prefeito alegou que a decisão da Câmara havia desrespeitado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e que ele havia sido afastado sem notificação, após o recebimento da denúncia. Diante disso, alegou a ilegalidade e abusividade da decisão.

Mas ao analisar o pedido o magistrado concluiu “não ter havido ilegalidade ou inconstitucionalidade no afastamento do impetrante por soberana decisão dos vereadores”, pois há respaldo na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre para aplicação de tais medidas. Portanto, em decorrência da ausência de provas, o juiz indeferiu o pedido de liminar.

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