quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Joaquim Barbosa quer que todos o sigam cegamente, diz Marco Aurélio

Política

Ministro critica reação de Barbosa ao ser contrariado por Lewandowski, revisor da ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou na noite desta quarta-feira o seu colega Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão. Na sessão de hoje, Barbosa entrou em atrito diversas vezes com o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, por divergências entre os votos dos dois. Em entrevista após reunião administrativa do STF, da qual Barbosa não participou, Marco Aurélio foi duro com o relator:
- O relator parte de uma premissa de que neste colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm que aderir, talvez cegamente ao que colocado por Sua Excelência. Isso é muito ruim - afirmou.
Foto: O Globo
- É um colegiado e é comum que cada qual faça, forme o seu convencimento sobre a matéria e exteriorize. A contrariedade a um voto não pode levar um integrante a retrucar o que colocado pelo igual. E retrucar de forma, a meu ver, ácida, como ocorreu hoje. E os senhores foram testemunhas - acrescentou.
Durante a sessão do mensalão, Marco Aurélio, impaciente com a forma como Barbosa agia quando discordavam dele, soltou:
- Policie a sua linguagem.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Direito de greve no serviço público será discutido após eleições

A recente greve de servidores públicos federais – que envolveu diversas categorias e aconteceu em várias partes do país – trouxe de volta à discussão a necessidade de regular as paralisações desses trabalhadores. Mas a forma como a regulamentação deve ser feita não é consensual (há diferentes projetos de lei tramitando no Congresso) e gera polêmica entre os parlamentares.
O governo, por sua vez, não apenas defende a fixação de regras como também cogita apresentar um projeto. Na sexta-feira (21), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que houve abusos durante a greve e cobrou do Congresso Nacional uma definição sobre o assunto. O direito de greve dos servidores está previsto na Constituição, ou seja, desde 1988, mas até hoje não foi regulamentado por meio de uma lei específica.
Entre os projetos de lei que tramitam no Senado destacam-se o PLS 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 83/07 e o PLS 84/07, ambos do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta de Aloysio Nunes, que conta com relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT), fixa uma série de exigências para que os servidores possam entrar em greve.
Uma delas determina que pelo menos 50% dos funcionários têm de continuar trabalhando – percentual que aumenta para 60% nos casos de paralisação em serviços relacionados a saúde, abastecimento de água e energia e transporte coletivo, entre outros, e sobe para 80% quando a greve afeta a segurança pública. Se tais percentuais não forem respeitados, a greve poderá ser considerada ilegal.
Aloysio Nunes também propõe que os grevistas sejam obrigados a comunicar a paralisação com pelo menos 15 dias de antecedência. E determina que, caso a greve seja considerada ilegal pelo Judiciário, o retorno dos servidores ao trabalho deverá ocorrer em até 24 horas – prazo contado a partir da intimação da entidade sindical responsável.
O senador do PSDB argumenta que “a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação” e ressalta que o funcionalismo público é bancado pelos cidadãos, que podem ser prejudicados quando tais paralisações atingem setores como saúde, segurança e previdência social.
Mudança de rumo
O projeto de Aloysio Nunes estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), já com as alterações propostas por Pedro Taques, quando foi retirado de pauta após o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitar que a matéria também seja discutida em outras duas comissões – uma delas presidida pelo próprio Paim: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Paim fez a solicitação logo após audiência pública realizada no início do mês, na qual diversos sindicalistas criticaram o projeto de Aloysio Nunes. Na ocasião, Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), declarou que a proposta visa “amordaçar e restringir o direito de greve dos servidores”. Nessa mesma linha de raciocínio, Paim disse temer que a regulamentação acabe se transformando em uma proibição desse direito.
– Não vamos aceitar a proibição das greves. Regulamentar é uma coisa, proibir é outra – disse ele em entrevista à Agência Senado.
Durante a audiência, vários sindicalistas recordaram que alguns dos representantes do governo, que agora questionam as greves e pedem sua regulamentação, são os mesmos que participaram das greves no Grande ABC que antecederam a fundação do PT.
Atraso
Ao ser questionado se sua iniciativa seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria – Paim solicitou que o projeto de Aloysio Nunes seja discutido na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para só então retornar à CCJ –, o senador gaúcho negou essa hipótese e lembrou que há dois projetos de sua autoria, anteriores, que já poderiam ter sido aprovados (justamente o PLS 83/07 e o PLS 84/07).
– Meu primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado há 20 anos e ninguém quis aprová-lo. Não sou eu quem está atrasando isso – respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo com urgência”.
Os dois projetos de Paim, que tramitam em conjunto, receberam parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS) no ano passado, quando estavam sendo examinados na CAS.
Como relatora, Ana Amélia retirou alguns itens e promoveu modificações em outros. Por exemplo: as propostas originais de Paim indicavam como essenciais apenas os serviços e atividades caracterizados pela “urgência médica, necessários à manutenção da vida” (para efeito de delimitação do direito de greve). Ana Amélia incluiu nesse grupo as atividades policiais relacionadas à segurança pública, os serviços de controle de tráfego aéreo, de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde e os de necropsia, liberação de cadáver e exame de corpo de delito.
Atualmente, os projetos de Paim tramitam na CCJ. Segundo o presidente dessa comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as duas propostas serão incluídas na pauta da CCJ assim que o Senado retornar ao ritmo normal de atividades – ou seja, após as eleições municipais.
Projeto do governo
O Executivo, por sua vez, não apenas defende a regulamentação como também vem anunciando a possibilidade de apresentar ao Congresso um projeto de lei de sua própria autoria. Foi o que informou no início do mês o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, durante a audiência pública promovida pelo Senado.
Essa possibilidade também foi cogitada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Todos afirmam que há estudos e discussões sobre o assunto dentro do governo.
– O Congresso deve à sociedade o debate e a definição [da regulamentação] – declarou Gleisi Hoffmann na sexta-feira (21) durante entrevista à TV estatal NBR.
A ministra também disse que, “com os abusos que tivemos nessa greve recente, certamente isso terá reflexos na discussão e nas definições do Congresso”. Ag. Senado

Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diploma

Uma recente pesquisa da CNI/Ibope mostra que 61% da população consideram o serviço de saúde no Brasil ruim ou péssimo. Para melhorar essa situação seria necessário, entre outras medidas, ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O aumento do quadro de médicos nos hospitais públicos esbarra em uma discussão polêmica: a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina. Isso porque os defensores da revalidação automática de diplomas afirmam que faltam médicos no Brasil e que a mão de obra formada em outros países poderia diminuir a suposta carência de profissionais.
“O número de médico para atender a nossa população de quase 200 milhões de habitantes, é bem inferior do que de outros países", reclama o subprocurador-geral da República, Osvaldo Barbosa Silva. "Nós temos mais ou menos 1.600 médicos para um conjunto de cem mil habitantes. Enquanto países menos desenvolvidos que a gente tem 2400 médicos para um conjunto de cem mil habitantes.”
As organizações médicas, no entanto, refutam essa afirmação e dizem que há médicos suficientes no País, mas que eles se concentram nos grandes centros onde a renda é maior. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os 373 mil médicos que atuam no Brasil seriam suficientes, se houvesse políticas de incentivo à fixação de profissionais em municípios pequenos, principalmente no Nordeste e na região Amazônica.
“O número de médicos brasileiros é adequado. Há, sim, uma má distribuição, há sim falta de condições para se interiorizar esse médico”, afirma a médica Cacilda Pedrosa, representante do CFM.
Silva reconhece que é preciso incentivar o médico a se fixar no interior. Mas ressalta que a interiorização do médico não depende só de salário. “A dificuldade no interior não é apenas o isolamento. É chegar lá, mesmo com salário de R$ 25 mil, e não ter sequer o instrumental pra fazer o exame, não ter um laboratório pra auxiliá-lo. É preciso criar incentivos para brasileiros e estrangeiros com diplomas legitimamente validados irem para o interior.”
 
Revalida
Desde 2010, o médico formado em instituição estrangeira de ensino precisa ser aprovado no Revalida para atuar no Brasil. Trata-se de um exame unificado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicado em 37 universidades públicas. No ano passado, dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados.
O governo discute alterações na revalidação dos diplomas. A mudança é rejeitada por organizações médicas e divide opiniões entre os parlamentares.
“[O revalida] é a garantia de que você vai ter bons profissionais atendendo", defende o subprocurador. “Eu não sou contra médicos estrangeiros clinicarem no Brasil, mas eles têm que submeter ao nosso controle de qualidade.”
Cacilda Pedrosa concorda. “Isso não é preconceito. É uma preocupação de garantir a toda comunidade brasileira que seja atendido por médicos qualificados. Nós precisamos ter médicos, sejam estrangeiros ou brasileiros, qualificados para atender aqui.” Fonte Ag. Câmara

Indicado para STF diz que CNJ ‘revolucionou’ controle do Judiciário.




Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (25), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "revolucionou" o controle do Judiciário.
"Tivemos revolução no âmbito do controle externo do poder judiciário com a emenda que criou o Conselho Nacional de Justiça. A finalidade do conselho é a atividade de controle do cumprimento dos deveres funcionais do juiz", disse. Zavascki foi escolhido para ocupar vaga de Cezar Peluso, que se aposentou ao completar 70 anos.
A oposição tentou adiar a sabatina com a apresentação de um requerimento pedindo que a reunião fosse remarcada para o dia 17 de outubro. Para a oposição, eventual participação de Zavascki poderá prejudicar ou atrasar a análise do processo do mensalão pelo Supremo.O requerimento, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado o por 14 votos a seis.
Zavascki, que hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça, fez um breve pronunciamento na abertura da sabatina e destacou que a lentidão do Poder Judiciário é "questão ainda não resolvida". Para Zavascki, é preciso restringir o procolo de recursos aos tribunais superiores. Ele defendeu que apenas matérias relevantes possam ser apreciadas, por exemplo, pelo STJ.
"Quanto à questão da morosidade do judiciário é uma questão que certamente não foi resolvida. Alguns avanços importantes foram verificados. Acho que se deveria caminhar certamente em algumas novas medidas, por exemplo, a instituição do requisito da relevância para acesso ao STJ", afirmou.
Zavascki também disse que é preciso que o Judiciário defina melhor o seu papel em relação aos outros dois poderes da República _o Executivo e o Legislativo. Reclamação recorrente do Legislativo é a chamada "judicialização do Judiciário", quando tribunais suprem lacunas na legislação através de decisões em casos concretos.
"A segunda grande questão que exige definição diz respeito a sua relação com os demais poderes. Mais especificamente o seu papel diante da clausula de que os poderes são independentes e harmônicos. Acho que essa definição de papeis é um tema que demanda meditação e definição por parte do Poder Judiciário", disse.
O ministro também defendeu a "formação continuada" dos juizes. "É importante que tenhamos bons juízes. Além dos predicados de honorabilidade e imparcialidade, o bom juiz deve agregar também a capacidade de ouvir, de pesar, de decidir com bom senso. Isso tudo exige formação continuidade."

Morte por KG.

O brasil está no ranking n. 1 em homicídios. Os assassinatos estão até na frente das mortes no trânsito. Esses bando de fdp pedindo voto e prometendo o paraíso. Que vergonha! Legislação temos pra dar e vender. As pessoas estão morrendo por quilo e ninguém faz nada! Uma vergonhaaaaaaaaaaaaaa

Corregedoria do MP vai concentrar processos contra Demóstenes

A reivindicação de integrantes do Ministério Público de Goiás para que o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) seja afastado do cargo de procurador de Justiça do Estado será analisada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). A relatora do processo no colegiado, conselheira Maria Ester Tavares, remeteu a reclamação contra o parlamentar cassado ao órgão disciplinar para concentrar todas as ações contra ele em uma mesma instância.
Alegando “constrangimento” com o retorno Demóstenes aos quadros da instituição goiana, 82 promotores e procuradores de Justiça protocolaram, no final de agosto, um pedido de abertura de processo disciplinar e de suspensão ou afastamento do ex-senador, enquanto durarem as investigações contra ele.
Além da representação instaurada pelos integrantes do MP goiano, Demóstenes responde a um segundo processo na Corregedoria Nacional, aberto pelo chefe do órgão, Jeferson Coelho. O corregedor-geral do MP pretende investigar as supostas ilegalidades cometidas pelo ex-senador à época em que atuava no Congresso.
"Em tais condições, havendo identidade de objeto, e tendo em vista a especialidade da competência da Corregedoria Nacional e a necessidade de se evitar procedimentos instrutórios e decisões contraditórias nos feitos, entendo que o presente procedimento deve ser analisado conjuntamente com a referida Reclamação Disciplinar, reunindo-se ambos sob a relatoria do Corregedor Nacional", justifica a relatora.
Suspeito de ter usado o mandato parlamentar em favor dos interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Demóstenes foi cassado pelo Senado em 11 de julho. Nove dias depois, ele reassumiu seu cargo no MP de Goiás, após 13 anos longe da instituição.
Até o momento, não há previsão oficial de quando os dois procedimentos internos ajuizados contra Demóstenes serão analisados pelos conselheiro do MP. No entanto, há uma expectativa no órgão de que as ações serão analisadas no próximo encontro do colegiado, em outubro.
A reclamação disciplinar é uma primeira etapa de um processo previsto no regimento interno do CNPM. Caso julgue necessária uma apuração mais aprofundada, o CNPM pode determinar a abertura de uma sindicância. Só quem pode determinar o afastamento temporário ou definitivo de um promotor é o próprio CNMP, esclarece a assessoria.
Quebra de decoro
Demóstenes perdeu o mandato de senador por quebra de decoro parlamentar, após escutas telefônicas mostrarem sua suposta ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso durante a Operação Monte Carlo, em fevereiro deste ano.
No dia 13 de julho, a Corregedoria Geral do MP de Goiás instaurou um processo disciplinar para "apurar eventual infringência de dever funcional".
Enquanto esteve afastado das funções na Promotoria, Demóstenes foi secretário estadual de Segurança Pública e eleito duas vezes senador por Goiás. Com a cassação, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019, ficando inelegível até 2027.
De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62, mais benefícios.

Pelo fim da famigerada Lei Kandir...

 a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal e o pagamento de R$ 4 bilhões até o final do ano, pelo Governo Federal,...