quinta-feira, 22 de abril de 2010

Temer espera que CCJ entregue projeto ficha limpa até final do mês.


O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera para o dia 29 a entrega do projeto consolidado que pretende impedir candidatos condenados na Justiça de se candidatarem às eleições, conhecido como ficha limpa. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara analisa emendas feitas ao texto do projeto, antes que ele seja encaminhado para votação em plenário.
O texto que está na CCJ encontra dois impasses. O primeiro, quanto à listagem dos crimes que tornam o candidato inelegível - proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sugere que sejam listados todos os crimes. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) alega que a lista é muito extensa para ser incluída no texto do projeto. "É muito difícil, porque são muitos crimes. O possível é enumerar as classes de crimes [homicídio, corrupção, estelionato] e excluir as de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos", disse.
Segundo Flávio Dino, o texto final da proposta deverá excluir, além dos crimes de menor potencial ofensivo, as ações penais privadas e os crimes culposos --aqueles sem intenção de causar dolo.
O segundo impasse se refere ao efeito suspensivo do impedimento da candidatura. A discussão é se o efeito suspensivo será automático. A partir do momento que o candidato entrar com recurso quanto ao processo que responde, a proibição da candidatura fica suspensa e ele poderá concorrer às eleições até que a Justiça julgue o recurso ou se caberá a um juiz analisar caso a caso.
O presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMB-RS), disse que, independente das emendas, o texto vai manter, em parte, a essência do projeto original: barrar candidaturas de condenados por colegiados.
A proposta deverá ser votada na CCJ no início da semana que vem.

Nenhum comentário:

Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã ontem terça-feira (8), ...