sexta-feira, 2 de abril de 2010

Resolução do Conselho Superior de Polícia tentará limitar o poder do MP

A cúpula da Polícia Federal (PF) resolveu enfrentar as instituições que defendem a criação de um órgão independente para fiscalizar as atividades policiais. Uma resolução publicada pelo Conselho Superior de Polícia reduz o poder do Ministério Público (MP), atual responsável pelo controle externo, e limita o acesso aos documentos internos, como sindicâncias, bancos de dados, memorandos e relatórios de missão. A medida é uma tentativa de retaliar as últimas investidas de entidades de classe, parlamentares e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação da PF.

No ano passado, a polêmica ganhou força com a declaração do então presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, de que o MP fazia um controle “lítero-poético-recreativo” e que era necessária a criação de outro órgão para evitar abusos de poder. Ele se referia às acusações de que o delegado federal Protógenes Queiroz teria usado a quebra do sigilo telefônico durante a Operação Satiagraha — que investigou crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas — para grampear integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na época, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto também foram favoráveis ao projeto.

“A resolução (do Conselho Superior de Polícia) determina até onde o controle externo pode ir porque alguns procuradores o têm utilizado de forma ampliada e enveredado para atos administrativos e de competência de outros órgãos”, afirma o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

De acordo com a Resolução nº 1/2010, o Ministério Público não pode atuar naquelas medidas de competência do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União (veja quadro). “Estamos colocando os pingos nos ‘is’”, afirma o diretor da ADPF, completando que a polícia está subordinada ao Executivo, e não ao MP.

Outra resolução do Conselho Superior de Polícia publicada ontem determina que os policiais federais e servidores somente atenderão a intimações e convocações para processos judiciais, inquérito policial, Comissão Parlamentar de Inquérito e procedimentos disciplinares. A norma também diz que a PF não irá instaurar inquéritos policiais baseados em “requisições ou notícias genéricas, ou sem justa causa”.

Recentemente, um manual de controle externo da atividade policial, elaborado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, provocou a ira de alguns delegados. O MP alega ter direito às ocorrências registradas e às informações sobre as providências adotadas pela Polícia Judiciária. A instituição quer criar ainda um banco de dados com estatísticas em relação à produtividade e à atuação da polícia.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que, “considerando que a PF tem sido demandada, com uma certa regularidade, sobre a questão do controle externo, a instituição se antecipou e estabeleceu normas mínimas para que não haja atritos entre as instituições”. Na resolução, a PF diz que vai “zelar” para que membros do MP possam acompanhar a condução da investigação policial, desde que não haja prejuízo às diligências em andamento, observadas as medidas de segurança cabíveis, como receber informações requisitadas acerca de inquéritos policiais não concluídos no prazo legal e fornecer, se necessário, a prestação de auxílio ou colaboração das corregedorias da PF.

Investigação
Depois de uma série de negativas, a PF de São Paulo atendeu, no ano passado, a uma requisição do Ministério Público Federal e revelou a abertura de 54 inquéritos policiais para apurar indícios de crimes levantados em sindicâncias e Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos pela corporação. O MPF constatou, após investigações próprias, que em diversos casos a PF tratava de crimes praticados por policiais somente no âmbito administrativo interno, sem instaurar o devido inquérito policial ou comunicar os fatos ao MPF. A PF também entregou a relação de todos as sindicâncias e processos administrativos disciplinares abertas pela Corregedoria do órgão.

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