sexta-feira, 2 de abril de 2010

Prefeitura indenizará ciclista que caiu em boca de lobo coberta com terra

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em votação unânime, confirmou o dever da prefeitura de São José em indenizar por danos morais o ciclista Sinésio Zacarias Rosa, que sofreu diversos ferimentos ao cair de bicicleta em uma boca de lobo coberta com terra, em via pública daquele município, em março de 2006.

O valor, inicialmente arbitrado em R$ 30 mil no 1º Grau, foi readequado para R$ 8 mil pelo TJ. O Município, em sua apelação, sustentou que a culpa pelo ocorrido foi exclusiva do autor que, por imperícia, perdeu o controle da direção da bicicleta, bem como pelo fato de que as provas carreadas junto à inicial não demonstram estar a pista de rolamento obstruída.

“Colhe-se das fotografias trazidas às fls. 18/19, que a boca de lobo mencionada pelo apelado está localizada em local adequado, (…) contudo, a falta de manutenção é tão flagrante que o que era para ser uma cavidade, coberta com grade, e servindo como escoamento de água, encontra-se repleta de terra, totalmente coberta, de modo que há um grande desnível entre o seu fundo e o nível da rua”, anotou o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza.

O magistrado completou que o lamentável imprevisto deve ser imputado como de responsabilidade da municipalidade, tendo em vista que houve negligência quanto à manutenção da via pública. (Apelação Cível n. 2009.043721-1)


Mãe que caiu em bueiro com bebê no colo será indenizada por prefeitura


A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Município de Criciúma ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais e estéticos a Maria de Fátima de Souza Zanella, senhora que caiu em bueiro em via pública enquanto trazia seu bebê nos braços.

A criança, de apenas nove meses de vida, não teve ferimentos, ao contrário da mãe, que sofreu fratura na perna direita e não conseguia caminhar após ser retirada da boca de lobo por policiais militares. Socorrida também por bombeiros, ela ficou com perna engessada por 30 dias.

“Não é dispendioso imaginar o sofrimento de ficar presa dentro de bueiro com o filho de nove meses de idade nos braços levantados, estando durante todo este tempo sentindo as dores decorrentes da lesão em sua perna direita”, destacou o relator do processo, desembargador Wilson Augusto do Nascimento.

Ele desconsiderou a argumentação da Prefeitura, de que a senhora sofrera apenas meros aborrecimentos e dissabores. Testemunhas confirmaram que a boca de lobo estava sem a tampa “fazia tempo” e que a Prefeitura não providenciara tampa para tal.

“A ausência de conservação e manutenção de bueiro localizado em via pública gerou o acidente, evidenciando a responsabilidade do ente público pelos danos verificados”, afirmou o magistrado.

A senhora recebeu, ainda, o valor de R$ 536,00 a título de danos materiais e lucros cessantes referente ao mês no qual ficou impossibilitada de trabalhar. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Criciúma. (Apelação Cível n. 2009.070199-6)



Fonte: TJSC

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