domingo, 18 de abril de 2010

OAB lança campanha pela abertura de arquivos da repressão no regime mi

A OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) do Rio de Janeiro lançou nesta sexta-feira (16), na capital carioca, campanha pela abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar. Segundo a entidade, a mobilização pretende pressionar a Justiça onde corpos de vítimas de torturas do regime militar estão.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a aplicação da Lei de Anistia contra agentes do Estado que praticaram torturas, sequestros e assassinatos durante o regime militar não é instrumento de revanchismo ou de vingança contra os militares. Ele espera, conforme a nota, que o STF interprete que a lei é aplicável somente aos crimes políticos.

Para Wadih Damous, presidente da seccional do Rio de Janeiro da entidade, o objetivo é atualizar as gerações mais novas sobre os crimes cometidos durante a ditadura. "Essa demanda é tão atual que há duas semanas dois generais da época do regime militar deram declarações dizendo que não houve perseguidos políticos no Brasil e que os que deixaram o país saíram fugidos, o que é uma grande mentira", afirmou, em comunicado à imprensa.

A Campanha pela Memória e pela Verdade contou com a participação de atores como Fernanda Montenegro e José Mayer, que gravaram filmes de 30 segundos interpretando pessoas que foram torturadas e mortas durante o regime militar.

STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, retirou da pauta nesta semana o julgamento de ação apresentada pela OAB para definir se a Lei de Anistia vale também para quem praticou tortura.

Mendes tomou a decisão depois de saber que Cezar Peluso e Joaquim Barbosa não comparecerão à sessão desta quarta-feira.

Como José Antonio Toffoli já se declarou impedido, pois era advogado-geral da União à época em que o tema foi debatido dentro do governo, Mendes considerou que não é o caso de julgar assunto tão sensível com apenas oito ministros no plenário.

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