quinta-feira, 8 de abril de 2010

O PSDB É O "PAI DOS POLICIAIS"?

Uma comitiva de policiais do Pará está em Brasília representando o Estado na mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 446/09, em tramitação no Congresso. Pela proposta, que está atualmente na Câmara dos Deputados, será estabelecido um piso salarial nacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. A PEC 446 é, na verdade, uma soma da PEC 41 e da PEC 300, que possuem basicamente o mesmo teor. A PEC 41 é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e já foi aprovada no Senado. Assim, se aprovada pelos deputados, a PEC 446 segue ainda para nova aprovação pelo Senado, para então seguir à sanção presidencial.
Atualmente, o piso salarial no Pará é de R$1.015 para soldados. Já para oficiais, gira em torno de R$ 1.600,00. Com a proposta que está na Câmara, o piso para soldado passaria para R$ 3 mil e para R$ 7 mil o dos oficiais. A alteração vale também para pensionistas e inativos. No Estado, serão cerca de 20 mil beneficiados. Em todo o País, a proposta mexe com o salário de quase um milhão de pessoas.
A busca pela aprovação e de apoio fez com que Brasília fosse novamente tomada pelos policiais, que estão em caravanas de todos os estados. "A importância dessa nossa vinda é o contato fechado com os partidos. Esse comprometimento das lideranças pode ser o principal ponto para destravar a PEC na Câmara. Agora, depende também das articulações feitas junto ao presidente da Câmara, que se coloque em pauta o projeto", justifica o sargento Dias, um dos integrantes da comitiva paraense.
Na primeira votação da Câmara, em 3 de março deste ano, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.
"A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Temos a certeza de que será aprovada novamente aqui no Senado e em caráter de urgência. A mobilização dos policiais é importante para denunciar as manobras da base aliada do Governo Federal, que tenta protelar a votação para depois das eleições. Mas ela é a primeira na lista para ser votada. Não votam porque não querem. É preciso que o Governo entenda que esse ganho não é só dos policiais e sim de toda a sociedade. É investimento em segurança, não gasto", explica o senador Fernando Flexa Ribeiro, que acompanhou a comitiva e fez um pronunciamento sobre o assunto na tribuna do Senado, também nesta quarta-feira.
Flexa Ribeiro ainda solicitou ao senador José Sarney, presidente do Congresso, que a proposta seja votada. "Retorne para a pauta e coloque em votação, como foi feito aqui. O que não pode é descumprir o regimento, deixar milhares de famílias esperando. É preciso votar. Quem for contra que vote contra. E os deputados que forem a favor, votem a favor. O processo legislativo não pode ser interrompido", argumenta Flexa Ribeiro.
Para o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), a PEC poderá entrar em votação ainda este semestre. Ela deverá inclusive ser uma das indicações do partido para entrar no calendário de votações, que terá cerca de 50 PECs. "Cada partido vai sugerir três PECs. Tenho certeza que a dos policiais, uma PEC justa e necessária, deve entrar na pauta", adianta o deputado, que é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados.
"O Senado não é empecilho para votar. A bancada vai votar inteiramente a favor, por entendermos que chega de assaltos, de seqüestro, de violência. E valorizar a profissão dos que cuidam da segurança é o primeiro passo", disse Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do PSDB no Senado.

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