terça-feira, 2 de março de 2010

Pra não dizer que não falei...

Por Raimar Machado, advogado e conselheiro seccional da OAB-RS (nº 15.235)
Li na semana passada (edição de 24 de fevereiro), instigante matéria neste Espaço Vital: ¨Advogado de Santa Catarina é condenado à prisão por ofender promotor¨ Chegou mais uma vez a hora em que, para salvarmos a própria pele, é bom ficarmos bem calados. Essa mensagem, que no passado nos foi transmitida com toda a grossura pelo aparato repressivo da ditadura militar, hoje está sendo retransmitida de forma cifrada e silenciosa, por meio de uma surpreendente (para dizer o mínimo) sentença judicial. Como ainda não estou suficientemente assustado, cometerei a temeridade de abordar o fato, pedindo a Deus que o período medieval da vingança privada seja enfim extinto e que, dessa forma, eu não precise ser recolhido a nenhum albergue, para, na companhia de outro colega, passar os próximos fins de semana arrependendo-me por ter dado opiniões num país onde isto se torna, cada vez mais, um tipo penal. A assustadora decisão judicial, a que me refiro, condenou um advogado à pena privativa de liberdade e foi motivada pelo fato de o causídico ter ousado criticar afirmações vindas, ora do promotor público, ora do juiz, na linha de que ¨o agrupamento de crianças e adolescentes naturalmente produz muito barulho, e esse barulho, não precisaria nem dizer, é mais do que incômodo, é realmente prejudicial à saúde." Assustadora, não por sua força física, moral ou intelectual superior e subjugadora, mas pura e simplesmente por enquadrar-se entre aqueles valores míticos que, tendo ou não tendo força moral, justiça, lógica ou licitude, chega aos pobres jurisdicionados com o aditivo que lhes é conferido pela força avassaladora do próprio poder estatal. De tal modo, temos agora que aplaudir e achar justa, correta, moral e lógica uma decisão que nosso senso de justiça e de moral jamais aceitaria. Mas que interessa o nosso senso de justiça e o nosso desassossego? Que mal tem que a Justiça não faça "justiça", se tais procedimentos estão blindados com um vistoso carimbo, uma chancela, dando-lhes um caráter de coisa certa, protegida e, vimos agora, sagrada, independentemente de seu conteúdo? É evidente que ninguém mais, em sã consciência, achará certo dizer que risos e vozes de criança são insalubres. Mas isto sequer pode ser criticado, já que dito por representante de um poder do Estado (aliás, o mesmo poder que tem a prerrogativa de punir quem, direta ou indiretamente, lhe critica). Ninguém mais acharia certo punir quem defende a liberdade do riso e da voz de uma criança. Em nenhum outro papel - que não numa sentença judicial - qualquer cidadão veria como digna de respeito tal punição. Mas, é claro, tal inquietude resulta ¨apenas¨ do conteúdo material da sentença, da sua substância, do que ela realmente é, posto que, formalmente, aquilo que poderia representar um desatino inconsciente, a brotar de algum escuro recôndito da alma, torna-se a coisa mais sacra já gerada pelo Estado de Direito. Bom seria que estas coisas sempre merecessem, também no plano da vida verdadeira, tanto respeito. Não sendo assim, no triste Brasil de nossos dias nós, pais, mães, professores, advogados, carpinteiros, soldadores, pedreiros, comerciantes e todos os demais cidadãos não sagrados, teremos que suportar calados que, falando em nome do próprio Estado Democrático de Direito, alguém ouse dizer que as vozes e cantorias de nossos filhos são insalubres. E bem calados, pois, como se viu, neste curioso país, criticar uma coisa dessas e roubar galinhas são daqueles poucos crimes que ainda dão cadeia.
(*) E-mail - raimar@terra.com.br

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