quinta-feira, 4 de março de 2010

Legislação liberal dificulta punições por lavagem e dinheiro.

O procurador da República de Minas Gerais Rodrigo Leite Prado, que faz parte do grupo especializado em lavagem de dinheiro, concorda com a conclusão do Gafi em relação à liberalidade da legislação e critica a sacralização dos direito individuais. "Hoje, o direito penal deve proteger o cidadão em face de um suposto ‘estado policialesco' em vez de proteger o cidadão contra a prática do crime ou punir condutas tipificadas em infrações penais", afirma.
O procurador, que já atuou em casos como o escândalo do mensalão, condena a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir investigações a partir de denúncia anônima, como aconteceu com o caso da Camargo Corrêa, que teria destinado recursos a políticos. "Esse é um tipo de crime no qual dificilmente o informante terá coragem de se identificar, o que dificulta ainda mais as apurações", lamenta o procurador.

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