segunda-feira, 15 de março de 2010

Juiz Federal concede a estudantes da Ulbra o direito de antecipar conclusão de curso para tomar posse em cargo público em RO

O juiz federal da 3º vara da Seção Judiciária de Rondônia, Élcio Arruda, concedeu às estudantes Alessandra Barros Pereira e Lyerka Kallyane Ramos, em decisão liminar, o direito de terem a conclusão do curso de psicologia antecipada, para que ambas possam tomar posse no cargo de psicólogas da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Elas são acadêmicas da Universidade Luterana do Brasil/ULBRA-RO, estão freqüentando o último semestre do curso de psicologia e foram recentemente aprovadas em concurso público, mas não podiam tomar posse porque não terem concluído o curso. Depois de terem sido aprovadas e convocadas repentinamente por edital da Secretaria Municipal de Administração para a investidura no cargo, elas pleitearam administrativamente junto à faculdade a antecipação das provas, a apresentação da monografia e a colação de grau. Não tendo recebido resposta em tempo hábil, as estudantes impetraram Mandado de Segurança na Justiça Federal, contra ato do diretor responsável pelo Instituto Luterano de Ensino Superior ILES/ULBRA/RO, e obtiveram o deferimento da liminar

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