segunda-feira, 29 de março de 2010

CNJ Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), durante a 101ª Sessão Plenária do CNJ, não conhecer do pedido de Revisão Disciplinar (nº 0007028-34.2009.2.00.0000) que beneficiaria o juiz Casem Mazloum. A solicitação tinha o objetivo de rever a pena de disponibilidade (com remuneração proporcional ao tempo de serviço) imposta a Mazloum em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD 2004.03.00.018013-3) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que apontou a existência de ilícitos administrativos cometidos pelo magistrado, citado na chamada Operação Anaconda.

Também por unanimidade, o Plenário do CNJ acatou posicionamento do conselheiro Walter Nunes, relator do processo, e determinou que seja expedido ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) determinando agilidade na votação do recurso interposto ao Procedimento Administrativo Disciplinar. Na solicitação feita ao CNJ, os advogados do juiz alegaram “vício procedimental” na tramitação do PAD, concluído em dezembro de 2008 pelo TRF-3 (São Paulo e Minas Gerais). Durante a votação da revisão disciplinar, os conselheiros entenderam que o pedido só pode ser apreciado após o trânsito em julgado do PAD; ou seja, depois da análise do recurso que tramita no CJF.

Afastado das funções desde 2003, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anaconda, o juiz Casem Mazloum é acusado de interceptação telefônica clandestina e requisição de agentes federais para a garantia de segurança aos pais do magistrado. Além da investigação administrativa pelo TRF-3, Mazloum foi alvo de ação penal que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Anaconda – Durante a Operação Anaconda, o juiz Casem Mazloum foi acusado, pelo Ministério Público Federal, de envolvimento em crimes como formação de quadrilha, interceptação telefônica e remessa de recursos ao Afeganistão.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em outubro de 2003, como resultado de uma investigação de mais de um ano conduzida pela PF e a Procuradoria Geral da República. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça de Alagoas teriam captado indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.

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