quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Fragrante preparado?

Agente é detido ao tentar repassar celular a presos

Foi preso em flagrante, tentando passar três celulares para presos do Centro de Recuperação Americano I (CRA I), o agente prisional Edson Anselmo da Silva Nunes. Os aparelhos foram identificados no interior da bota do funcionário da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) durante uma revista de rotina. Além dos telefones, o acusado também estava levando os carregadores para o interior da cadeia. Ele foi o primeiro a ser detido no Pará, após o governo federal ter sancionado a lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009, que proíbe a entrada e uso de aparelhos celulares em casas penais no Brasil.

Edson foi apresentado ao delegado Albertino Santos Filho, de plantão na Seccional Urbana de Santa Isabel do Pará, nordeste do Estado. Ao policial civil, o agente prisional disse que estava com os telefones para dar um flagrante em um presidiário. Informações da Susipe apontam que o agente prisional foi flagrado quando tentava, em serviço, ingressar no bloco carcerário da penitenciária com os objetos que beneficiariam os presos.

Os aparelhos foram identificados a partir de uma denúncia de outro agente. Conforme a superintendência, 'o procedimento é feito sempre que um agente prisional entra ou sai da casa penal'. Edson, que trabalhava na Susipe havia um ano e três meses, foi conduzido imediatamente para a Seccional Urbana de Santa Isabel do Pará para ser autuado em flagrante pelo crime.

O crime tem pena prevista de três meses a um ano de detenção. Edson disse à polícia que pretendia entregar os aparelhos a um preso e que receberia dinheiro como forma de pagamento. Ao receber a quantia, o agente faria o flagrante. Porém, os policiais civis de Santa Izabel do Pará apuraram que Edson Anselmo deveria ter comunicado o flagrante ao chefe de segurança do presídio, que não tinha conhecimento dos supostos planos do agente prisional.

Edson Anselmo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai responder em liberdade pelo crime. De acordo com a nova legislação, modificada no artigo 349-A do Código Penal Brasileiro, é crime 'ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional'. Ainda segundo a nova lei, os aparelhos deverão ser deixados por parentes e advogados na portaria das carceragens. Diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem ao preso o uso desses aparelhos serão responsabilizados criminal e administrativamente. O uso e o porte de celulares nas cadeias são considerados facilitadores do crime organizado. Fonte (ORM)


Um comentário:

Alan Wantuir disse...

Punição exemplar?

Termino de Vínculo de Servidor

Número de Publicação: 72883

Ato: Termo de Distrato

Término Vínculo: 24/02/2010

Tipo: Termino de Vínculo de Servidor

Motivo: Distrato Unilateral

Orgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA

Servidor(es):
Temporário / EDSON ANSELMO DA SILVA NEVES (Agente Prisional)



Ordenador: JUSTINIANO ALVES JUNIOR

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