domingo, 21 de fevereiro de 2010

Delegados da PF reagem à 'ingerência' dos procuradores

Os delegados da Polícia Federal (PF) pediram ao Ministério da Justiça e à direção-geral da corporação que promovam uma "análise jurídica" do manual de controle externo da atividade policial editado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Os federais estão inquietos ante o que classificam de" ingerência"de procuradores. O documento acirra embate entre as duas categorias.

Para os delegados, o manual defende "teses claramente inconstitucionais". Em nota pública divulgada ontem, a Associação Nacional dos Delegados da PF faz uma convocação geral da classe. "Cabe aos delegados de Polícia Federal e demais integrantes da instituição a permanente resistência contra eventuais tentativas de subordinar a PF ao Ministério Público."

Os delegados destacam que o controle externo que o Ministério Público se propõe a fazer já é objeto de duas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), "sobretudo por usurpar a competência legislativa do Congresso e atribuições da Polícia Judiciária". Os delegados afirmam que está em curso "modelo de subordinação da investigação à acusação que se deseja implantar à força no Brasil".

Os promotores e procuradores querem livre acesso a todas as ocorrências registradas nas delegacias e às informações sobre medidas adotadas pela polícia para ter amplo controle sobre os inquéritos instaurados. Segundo o conselho, "passados 20 anos da edição do texto constitucional vigente, não se pode negar que muitas garantias fundamentais ainda carecem de efetivação". Nesse contexto, observam os procuradores, "enquadra-se o controle externo da atividade policial atribuído ao Ministério Público por previsão expressa no artigo 129 da Constituição".

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