terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

CNJ afasta juiz e pede que OAB investigue advogados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA).

A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (09/02). Os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000) instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo ministro Gilson Dipp.

A sindicância foi instaurada pela Corregedoria com o objetivo de apurar omissões e irregularidades praticadas pelo magistrado. De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva teria agido com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos. Ele teria sido responsável também pela liberação, sem pedido da parte e sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo de indenização por danos materiais e morais (processo 26744/2008).

Em outra ação (processo n. 1086/2000), o magistrado determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$ 15 mil por hora, caso o valor não fosse bloqueado.

A Corregedoria verificou ainda que a Vara, cujo magistrado é titular, possuía processos paralisados desde 1982 e outros conclusos (prontos para sentença) desde 1998. Diante dos fatos apontados pela sindicância, os conselheiros decidiram instaurar o Processo Administrativo Disciplinar e determinaram que em 15 dias o Tribunal de Justiça do Maranhão suspenda todas as vantagens do magistrado, como: uso de carro oficial, motorista,nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos.

Além disso, o CNJ vai encaminhar cópias da sindicância à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, e à Ordem dos Advogados do Brasil Nacional para que as entidades avaliem a conduta dos advogados beneficiados com as decisões do magistrado.

Adiamento

O Conselho adiou para amanhã o julgamento do juiz Megbel Abadalla (4ª Vara da Fazenda Pública). Ano passado, o órgão já tinha afastado Abrahão Linconl Sauaia, então titular da 6ª Vara Cível da capital.

As ações contra os magistrados maranhenses são resultado de uma correição feita pelo próprio CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça ano passado. Em resumo, eles são acusados de concessão de indenizações milionárias contra o estado e empresas privadas, principalmente bancos. Há casos que pediam apenas uma nota promissória como garantia para o saque milionário do autor da ação.

Denúncias contra os juízes Douglas Amorim, Nemias Carvalho, Luiz Gonzaga, Raimundo Sampaio e Luiz Carlos Nunes Freire também serão analisados pelo CNJ ainda este ano.

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