terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

AGENDA DA JUSTIÇA: STF julga ato que reduziu competência do TJ-SP

O Supremo Tribunal Federal começa a quarta-feira de cinzas com uma tarefa polêmica em mãos. Depois de quase três anos, terá de julgar o Mandado de Segurança 26.411, ajuizado por 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo contra ato do Conselho Nacional de Justiça. O pedido tem o objetivo de suspender liminar do Conselho que, segundo os autores, subtraiu algumas das competências do Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento fora interrompido, em março de 2007, por causa de pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

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