sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Gilmar Mendes pede rigor contra publicidade antes do permitido.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que envolvam o "presidente da República, ou o seu candidato" e governadores de Estados como São Paulo.

Mendes disse que os critérios de apreciação desses casos não devem ser mais brandos que os utilizados para julgar processos de prefeitos ou governadores de pequenos Estados.

Indagado sobre as acusações da oposição sobre a realização de propaganda antecipada pelo governo federal, Mendes não quis comentar situações específicas, mas alertou para o risco de padrões menos rigorosos para certas autoridades.

"Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard: ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato", disse Mendes, antes da cerimônia de posse do reitor da USP, João Grandino Rodas, em São Paulo.

Nenhum comentário:

Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã ontem terça-feira (8), ...