sexta-feira, 13 de março de 2009

Suspensa a decisão judicial que dispensava o Exame de Ordem a seis bacharéis no Rio

O presidente do TRF da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu ontem (12) os efeitos imediatos da sentença da 23ª Vara Federal, que permitiu a seis bacharéis em Direito do Rio de Janeiro se inscrever na OAB sem submeter-se ao Exame de Ordem. O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, comemorou a decisão. "A tranquilidade e a normalidade voltam à Advocacia. Temos plena confiança de que com a decisão final, os bacharéis continuarão, de forma honrada, a submeter-se ao exame. A sociedade precisa estar segura de que os profissionais que a servem estão aptos a defender suas causas". A decisão do presidente do TRF-2 atendeu ao pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pela OAB do Rio. A medida está prevista para entidades que prestam serviço público, para impedir que uma decisão judicial ponha em risco a ordem e a segurança pública. Ao acolher o pedido dos seis bacharéis (Alessandra Gomes da Costa Nogueira, Fabio Pinto da Fonseca, Marcello Santos da Verdade, Marlene Cunto Mureb, Ricardo Pinto da Fonseca e Silvio Gomes Nogueira) de ingressarem na Advocacia sem aprovação no Exame de Ordem, a juíza da 23ª Vara Federal, Maria Amélia Senos de Carvalho, entendeu pela inconstitucionalidade da Lei Federal nº 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia - no ponto em que prevê a necessidade de aprovação no referido exame. Em 2008, o TRF-2 já havia suspendido os efeitos de liminar concedida pela mesma juíza aos mesmos seis bacharéis.

quarta-feira, 11 de março de 2009



O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, e o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, reafirmaram nesta terça-feira (10) que o Governo do Pará está cumprindo todos os mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas no estado. Afirmam que no primeiro ano do atual governo foram cumpridos 40 mandados de reintegração de posse rural e urbana, na região metropolitana, sul, sudeste e noroeste do Pará, todos de forma pacífica. “No governo anterior, nenhuma ordem judicial semelhante foi cumprida”, destacou Puty, lembrando que nos dois últimos anos também foram reduzidas de forma expressiva as mortes no campo. As informações foram dadas durante coletiva na terça-feira (10), no auditório do Palácio dos Despachos, em Belém, da qual também participou o secretário de Estado de Transportes, Valdir Ganzer. Os números se contrapõem aos argumentos da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) para protocolar pedido de intervenção federal no Pará, baseado no suposto descumprimento de mandados judiciais de reintegrações de posse. “Convidamos a imprensa para limparmos a névoa colocada em cima de uma questão complexa, tratada como simplista. O Governo do Pará vem declarar seu compromisso com a construção de um Estado em que os direitos humanos são respeitados. Temos uma história de profunda degradação ambiental, ocupação desordenada do território, trabalho escravo e mortes em conflitos agrários violentos até 2006”, afirmou Cláudio Puty, lembrando os assassinatos da irmã Dorothy Stang, do deputado estadual Paulo Fonteles e de Onalício Araújo, o “Fusquinha”, este último líder de trabalhadores rurais no sudeste do Pará. “O Estado não vê argumentos jurídicos para o pedido de intervenção federal, e quando for citado responderá da forma mais tranquila*. Numa terra de direitos, se faz discussão em juízo, de acordo com a lei”, reforçou o procurador Ibraim Rocha. Segundo Rocha, em nenhum momento o Governo do Pará se recusou a cumprir mandados de reintegração de posse. “Não será um factóide a enfraquecer nossas ações. A sociedade paraense pode ficar tranquila*”, garantiu o procurador. O chefe da Casa Civil completou que, para o governo, movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Movimento Sem-Terra (MST) são legítimos. “O que está ocorrendo é uma disputa política para desgastar o governo do PT (Partido dos Trabalhadores), dizendo que estamos transformando o Pará numa balbúrdia, o que não é verdade”, afirmou. Violência no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2006 foram registrados 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra. Em 2007, esse número caiu para cinco. No ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) registrou uma morte, mesmo número dos primeiros meses de 2009.“De 2003 a 2006, foram 87 mortes por conflitos violentos em terras paraenses, a maioria de militantes de direitos humanos. No nosso governo, essas mortes diminuíram porque colocamos o estado para intermediar os conflitos. Mudamos de estado campeão em mortes no campo para um estado campeão em redução dessas mortes. O problema de áreas ocupadas deixou de ser tratado como mero caso de polícia”, reforçou Cláudio Puty. “Onde estava a senadora quando 87 pessoas morreram em conflitos agrários violentos no Pará? Onde ela estava quando a CR Almeida grilou áreas na Terra do Meio? Onde estava quando tivemos que administrar as mazelas do Estado campeão de desmatamento? Onde estava a senadora quando a irmã Dorothy foi morta? Causa estranheza ela cair aqui de paraquedas”, reiterou o chefe da Casa Civil. Dos mandados já expedidos, as reintegrações de posse estão em fase de levantamento preliminar sobre o número de ocupantes, de crianças e idosos, as condições de ocupação para garantir a integridade das pessoas e o sucesso da mediação, sem a necessidade de uso da força policial. (Fonte: Secom)

Ex-prefeito de Monte Alegre é denunciado por estelionato.

O ex-prefeito de Monte Alegre, Jorge Luís Braga (PTB) é acusado de ter feito um saque na conta bancária da Prefeitura Municipal, no dia 2 de janeiro, quando não mais era titular do cargo. O saque foi identificado pela atual gestão do prefeito Jardel Vasconcelos. A denúncia por crime de estelionato já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). A denúncia também se estende ao ex-secretário de Finanças, Alex Gean Brandão Freitas. A ele é atribuída a execução de um depósito no valor de R$ 6 mil na conta corrente da Prefeitura, numa agência do Banco do Brasil. O depósito gerou saldo para debitar pagamentos em cheque no valor de R$ 32 mil. Altair Edson Scheffler, gerente da agência local do Banco do Brasil, foi quem repassou as informações.“Na data de 2 de janeiro de 2009, o ex-gestor não mais possuía poderes para gerir os valores porventura existentes nas contas municipais, assim como dos depósitos após a data limite de sua gestão, encerrada em 31 de janeiro de 2008”, diz o texto da representação criminal encaminhada ao MPE. A representação criminal pede o enquadramento dos acusados no crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), definido por “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. O crime prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, mas que é aumentada em um terço quando se tratar de crime cometido contra entidade de direito público, que é o caso da denúncia feita contra Jorge Braga e seu ex-secretário de finanças.“O ato de depositar para dar provisão a saques futuros é ilegal, não só porque devem compor as receitas dentro do prazo de gestão de cada agente público eleito”, afirmou o advogado Paulo Boaventura Maia de Medeiros, que assina a denúncia. Medeiros afirma ainda que em conta pública só deve ingressar valor nascido de débito pré-existente ou de doação de particular, desde que devidamente justificada. Assim, segundo ele, Jorge Braga e Alex Freitas jamais poderiam ter feito o depósito de R$ 6 mil em conta do Município, no dia 2 de janeiro, porque não detinham mais poder de gestão daquela conta bancária. “Não mais na condição de prefeito, o ex-gestor lesou o patrimônio púbico, conseguindo ludibriar a boa-fé de todos somente para salvaguardar os seus interesses pessoais, livrando-se de crimes mais graves”, argumenta Medeiros.


DEFESA: Por telefone, o ex-prefeito Jorge Braga (foto) garantiu não ter conhecimento do depósito de R$ 6 mil feito pelo ex-secretário de Finanças Alex Gean Freitas, no dia 2 de janeiro deste ano. Ele afirmou não ter sido notificado pelo Ministério Público e que somente vai apresentar sua defesa após tomar conhecimento da denúncia. O ex-secretário afirmou, por telefone, que não fez o depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil e que não tem conhecimento do fato. A resposta de Alex Freitas desmente a informação constante do ofício GEREN – 001/09, de 14 de janeiro de 2009, documento assinado pelo gerente local do BB. “Essas contradições mais do que justificam a necessidade de o Ministério Público adotar os procedimentos necessários à elucidação do fato e providências judiciais cabíveis”, concluiu Paulo Medeiros.

Câmara gasta R$ 4,7 milhões com hora extra desde fevereiro

Com sessões que se arrastam sem decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), permitiu gastos de R$ 2,58 milhões com pagamento de horas extras desde que assumiu o cargo, em 2 de fevereiro.
Nesse período de pouco mais de um mês, Temer pôs fim à prática de encerrar a sessão do plenário antes das 19 horas, quando não há perspectiva de votação, instituída pelo antecessor, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Até esta terça-feira (10), a Câmara já havia gasto R$ 4,7 milhões com 11 sessões que passaram das 19 horas. Em cinco delas, os deputados estavam discutindo propostas da pauta, o que justificaria a extensão dos trabalhos. Nas demais - que provocaram o gasto de R$ 2,58 milhões - foram apenas discursos. Cada dia em que a sessão passa das 19 horas, a Câmara paga cerca de R$ 430 mil em horas extras para os servidores da Casa a título de sessão noturna.
“Quando puder encerrar mais cedo [a sessão], encerrarei. Mas, acima dessa questão, está o interesse do Legislativo e do país”, argumentou Temer.
Mesmo às segundas-feiras, quando normalmente não há votação, e às quintas, quando os deputados viajam mais cedo para seus estados, as sessões têm se prolongado a ponto de os funcionários engordarem seus vencimentos.

segunda-feira, 9 de março de 2009

Repensando o Judiciário - Artigo de João Ricardo dos Santos Costa

Por João Ricardo dos Santos Costa,Juiz da 16ª Vara Cível de Porto AlegreOs dados informados pelo Tribunal de Justiça do RS confirmam que a Justiça brasileira funciona em permanente situação de vulnerabilidade em virtude do congestionamento processual.A morosidade judicial costuma encontrar justificativa na falta de orçamento, mas a limitação de recursos pode ser superada pela reformulação do modo de solução dos conflitos. A brutal demanda por justiça e a crise que estabelece decorrem muito de condutas únicas que violam direitos de milhares ou milhões.Paradigmático é o conflito gerado pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) Collor (1990) e Collor II (1991), que impingiram expurgos nas cadernetas de poupança. Poucos entraram em juízo, porém em número suficiente para emperrar o sistema. Claro que no contexto de uma rotina que acolhe outras tantas violações massificadas, gerando uma contabilidade marcada pela repetição do mesmo julgamento milhares de vezes sem qualquer redução no custo individual do processo.No caso das poupanças, os tribunais já consolidaram uma posição, concedendo o direito dos poupadores. Mas o impacto do litígio e suas implicações sociais somente foram percebidos com nitidez 20 anos depois, na antessala da prescrição do Plano Bresser. Acredita-se que 80 mil pessoas foram ao Judiciário gaúcho na última semana de maio de 2007. Simultaneamente ingressaram ações coletivas contra todas as instituições financeiras. Julgadas procedentes estas, o direito concedido alcançou todos os poupadores, indistintamente, num único processo. Às instituições financeiras ficou a obrigação de cumprir a sentença sem a utilização do Judiciário. Decisão pendente de recurso.O contraste das duas vias expõe a irracionalidade de um modelo que enfrenta conflito único com milhares de ações individuais. Embora óbvia, a via da ação coletiva, inserida no sistema processual, encontra barreiras no anacronismo da estrutura judicial e numa ideologia processual desagregada da demanda por justiça.Existem quatro instâncias recursais na Justiça brasileira: o juiz singular, os tribunais de apelação (2º grau), o STJ (3º grau) e o STF (4º grau). Não é muito difícil a utilização de todas para postergar o cumprimento de uma sentença. Não bastasse essa exacerbação patológica do duplo grau, que chega a equivaler à abolição do princípio, temos uma hemorrágica possibilidade de recursos que, manejada por um bom especialista, garante a institucionalização do conflito. É um complexo que despreza o conteúdo ontológico do direito e trata o fenômeno social como uma abstração dissociada da realidade.Novas fórmulas processuais estão removendo as amarras impostas aos operadores do Direito, simplificando o processo. A reforma do processo coletivo é uma alternativa. Mesmo com as dificuldades que cercam esta questão, é necessário que se evolua racionalmente para adequar o Judiciário aos conflitos do nosso tempo.

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4548/08, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A proposta revoga artigo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime. Na avaliação de Edson Duarte, "a tipificação do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas repartições públicas, onde são fixadas placas com alertas para a prática e suas consequências jurídicas". O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuários de serviços públicos e até da adoção de atitudes grosseiras contra os cidadãos. "É apropriado abolir o desacato, para que usuários dos serviços possam exigir mais respeito e possam fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas à qualidade do atendimento", afirma o parlamentar, na justificativa do projeto. Este será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Ação do Ministério Público contra três magistrados acusados de desviar mais de R$ 1 milhão



O Ministério Público de Mato Grosso protocolou ontem (16), no Foro de Cuiabá, uma ação de improbidade administrativa contra dois desembargadores e um juiz acusados de envolvimento em suposto esquema que desviou R$ 1.098.347,97 em verbas do Tribunal de Justiça do Estado, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005. Segundo a petição inicial, os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury - que em 2004 e 2005 eram, respectivamente, o presidente e vice-presidente do TJ-MT - além do juiz-auxiliar da presidência, Marcelo Souza de Barros, comandaram uma operação de pagamentos irregulares em benefício próprio e de outros magistrados ligados à cúpula do Judiciário. No fecho da ação, a Promotoria pede que os três sejam condenados à perda dos cargos e dos direitos políticos e ainda obrigados a devolver os valores desviados. A ação tem como base um relatório de investigação criminal conduzido pela Corregedoria do Tribunal. Além do "enriquecimento ilícito", a Promotoria diz haver "provas categóricas" de que parte das verbas foram usadas para cobrir um rombo causado pela quebra de uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria no Estado. "Restou evidenciada a atuação desses dois magistrados [Leite e Barros], numa operação de socorro financeiro à pessoa jurídica de direito privado Grande Oriente do Estado de Mato Grosso", diz a ação. O Grande Oriente é uma das principais representações maçônicas de Mato Grosso. Presidente do TJ entre 2003 e 2005, Ferreira Leite acumulava desde aquela época a função de grão-mestre da entidade. Foi por sua orientação que 160 maçons aceitaram depositar suas economias na Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal, com sede no município de Poconé (MT).A Cooperativa foi fechada pelo Banco Central em novembro de 2004, em razão de indícios de irregularidades e falta de liquidez. Com isso, os maçons viram desaparecer de suas contas R$ 1,4 milhão em depósitos. O desfecho ocorreu com o fechamento das cinco agências da cooperativa. Ao todo, eram cerca de 12 mil correntistas e 3.800 cooperados. Até agora, ninguém tem conhecimento do destino do dinheiro aplicado."Alguém teve a luminosa ideia de buscar recursos da fonte do Tribunal de Justiça, por meio de pagamentos de créditos aos seus magistrados, maçônicos ou não, desde que tivessem desprendimento para ceder aos apelos da ordem maçônica", diz trecho do relatório da Corregedoria-Geral da Justiça.Ainda segundo o relatório da Corregedoria, em janeiro de 2005 o desembargador Leite recebeu créditos de R$ 314 mil - que, conforme o relatório, eram indevidos. A apuração também identificou como irregulares créditos repassados ao juiz Barros (R$ 255.306) e ao desembargador Cury (R$ 120.989). Entre os magistrados que receberam créditos regulares no período, duas juízas disseram, em depoimento na Corregedoria, terem sido "convencidas a emprestar parte dos valores para resolver uma situação financeira da maçonaria".

Na Advocacia brasileira, 289 mil mulheres representam 44% dos inscritos na OAB

A participação feminina nas carreiras jurídicas está cada vez maior. A conquista por mais espaço como operadoras do Direito é um processo histórico que precisou superar uma forte tradição masculina e vencer um preconceito de gênero. Entretanto, a luta pelo reconhecimento profissional não terminou. Para reverter o caráter histórico que consagra os homens como profissionais das áreas jurídicas, além de um efetivo aumento em sua participação, é necessário também que as mulheres alcancem os cargos de chefia.A matéria foi publicada ontem (08) pelo saite Última Instância. A jornalista Priscila Cury, no Dia Internacional da Mulher, traçou um panorama sobre a participação feminina no direito brasileiro. Mulheres integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de advogadas e juristas, explicaram qual o papel feminino nas diversas áreas jurídicas em uma série de reportagens* A busca pela igualdade, inclusive no sentido da equiparação de direitos entre homens e mulheres, vem ganhando relevância na sociedade brasileira. No Poder Judiciário, é nítido o reflexo dessa tendência. A conclusão é de Maria Cristina Zucchi, desembargadora do TJ-SP, uma das 13 integrantes mulheres da segunda instância do tribunal paulista, que apresenta um universo de 360 desembargadores; ela foi pioneira ao assumir, temporariamente, um espaço no Órgão Especial do Tribunal.* A Advocacia brasileira ainda é marcada por uma maioria masculina. Aproximadamente 44% (289 mil) dos 648.753 inscritos nas OABs estaduais são mulheres. Em São Paulo, a participação feminina também é menor do que a dos homens. As 102.217 advogadas paulistas somam 45% do total computado pela entidade de classe. * A tendência, no entanto, é que esse número seja invertido em favor das mulheres paulistas dentro de alguns anos. Em 2006, por exemplo, o número de novas inscritas na OAB-SP superou o de homens. Dos 10.032 novos advogados do Estado naquele ano, 51% eram mulheres.* Esta provável inversão que colocará as mulheres como maioria na Advocacia também pode ser indicada pelo percentual feminino entre os estagiários de Direito. Mais de 52% dos 86.935 estagiários inscritos nas OABs estaduais representam mulheres no início de suas carreiras jurídicas.

PSDB tem dificuldades em formar palanques para 2010


Principal partido de oposição ao governo Lula, o PSDB tem dificuldade para formar palanques estaduais que deem sustentação em 2010 a seu candidato à Presidência da República, José Serra ou Aécio Neves.
Das 27 unidades da Federação, em apenas 10 os tucanos têm candidatos naturais aos governos. Nas demais, ou eles dependem de coligações, seja com o aliado DEM ou até mesmo com agremiações adversárias no cenário federal, ou veem os diretórios regionais divididos em relação ao nome de quem deve ser candidato.
"De fato, temos problemas em alguns Estados", admite o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE). "Mas somos muito fortes em São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais", afirma.
O secretário-geral tucano, deputado Rodrigo de Castro (MG), lembra que a legenda sentiu falta de palanques regionais na campanha de Geraldo Alckmin, em 2006. "Foi um dos motivos da nossa derrota."
O maior problema do PSDB é no Norte e no Nordeste, principalmente após a cassação de Cássio Cunha Lima (PB), único governador tucano na região, por abuso de poder econômico.
No Nordeste, só no Ceará o PSDB detém o maior número de prefeituras. Mesmo assim, os aliados PT-PMDB-PSB dominam juntos 70 prefeituras, segundo o resultado das eleições de 2008.

Governo e oposição armam-se para 2010

Governo e oposição armam suas estratégias para as eleições de 2010 com o mesmo problema: a divisão interna. Tanto o PT, da governadora Ana Júlia Carepa, como o principal partido de oposição, o PSDB - do ex-governador Simão Jatene e dos senadores Mário Couto e Fernando Flexa Ribeiro -, enfrentam problemas internos. Os tucanos ex-governador Simão Jatene e o senador Mario Couto – que pleiteiam disputar o governo do estado ano que vem, mas que nos bastidores andam se bicando - para o público externo, porém, mostram discurso afinado. “Quem apostar que o PSDB chegará desunido em 2010 vai perder”, aposta Couto. “Em 2010, o PSDB marchará unido”, endossa Jatene. Falta consenso nos principais partidos com representação no estado sobre as candidaturas ao governo do estado e ao Senado. Se no PT há consenso de que Ana Júlia será candidata à reeleição, ao governo, há controvérsias sobre quem será o candidato do partido ao Senado. O deputado federal Paulo Rocha (PT) trabalha 24 horas por dia para ser o candidato ä Câmara Alta, mas enfrenta resistências internas: o deputado Zé Geraldo teria a preferência da governadora Ana Júlia e a ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, sem cargo político depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de sua candidatura, impedindo sua reeleição, também quer o Senado. Paulo Rocha teria o caminho livre para se candidatar ao Senado por dominar a máquina do PT no Diretório Regional, apesar de a governadora Ana Júlia comandar outra tendência no partido, a Democracia Socialista, minoritária no estado. Ana Julia seria favorável; à candidatura de Zé Geraldo, mas o grupo de Paulo Rocha afirma que isso não passa de intriga da oposição. Para que o quadro eleitoral de 2010 clareie há a necessidade de se saber que caminho tomarão duas peças fundamentais nesse tabuleiro eleitoral: o deputado federal Jader Barbalho (PMDB), hoje aliado do governo estadual, com cargos nas secretarias de Saúde e Obras, Detran, Junta Comercial do Pará, Adepará, Cosanpa e outros penduricalhos, mas sempre negociando com todas as partes.“No final do ano, Jader vai se aliar à reeleição da Ana Júlia com duas condições: o atual prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, sai candidato a vice e ele, Jader, será candidato ao Senado”, prevê o deputado federal Vic Pires Franco, presidente regional do partido Democratas (DEM), que será candidato à reeleição à Câmara. Vic, porém, antecipa: sua mulher, Valéria Pires Franco, candidata derrotada à Prefeitura de Belém, deve se lançar candidata ao Senado. Outro candidato que mantém silêncio sobre o destino a adotar em 2010 é o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB). Apesar de já ter declarado de público que ficará no comando da prefeitura de Belém até o final de seu mandato, muitos de seus principais assessores defendem que Duciomar deixe o comando da PMB em 2010 para disputar o governo do estado ou o Senado, abrindo caminho para que seu aliado de primeira hora, o vice-prefeito Anivaldo Valle, assuma o comando da prefeitura. As opções são muitas, mas o jogo de xadrez da campanha de 2010 já começou a ser jogado, agora.

Pelo fim da famigerada Lei Kandir...

 a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal e o pagamento de R$ 4 bilhões até o final do ano, pelo Governo Federal,...