quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Texto aprovado no Senado afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal



Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a princípio, para o exercício financeiro de 2009. A proposta, do senador César Borges (PR-BA), beneficiará especialmente municípios que, por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feitos pela União, não conseguirão cumprir metas fiscais da LRF.
O texto, que agora seguirá para o plenário, prevê que a flexibilização possa ser estendida até 2010, caso os repasses do FPM continuem a cair por causa das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir efeitos da crise econômica mundial - como redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para automóveis populares, eletrodomésticos, material de construção e móveis.
- Cerca de 70% dos prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso a flexibilização não seja aprovada - justificou César Borges.

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