quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Prefeitos pressionam Congresso a aprovarem a emenda 29.

Após nunca mais se ter ouvido falar da extinta CPMF – imposto provisório, mas, parecia permanente, destinado à saúde -, a polêmica emenda 29 – que regulamenta os gastos da União, estados e municípios com a saúde – volta à tona.
Nesta quarta-feira (9), prefeitos dos quatro cantos do Brasil fizeram uma manifestação no Congresso Nacional pedindo a votação da proposta, que recebeu uma emenda da Câmara que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007.
Vestidos com jalecos brancos, os prefeitos permaneceram alguns instantes no Salão Verde da Câmara gritando: “Deputado, vote pela saúde de quem vota em você”. Devido ao fato de não haver regulamentação das verbas destinadas à saúde, as prefeituras ficam sobrecarregadas com os gastos no setor sem ter os repasses necessários dos estados para atender a demanda. O que fez com que o projeto se tornasse prioridade pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Presidente da CMN, Paulo Ziulkoski divulgou uma carta aberta pedindo que o projeto seja votado imediatamente e conclamando os deputados a obstruírem outros projetos enquanto o tema não for debatido. “Contamos com o seu voto ou, no mínimo, com uma ação positiva para que neste exercício o PLP (Projeto de lei complementar, no qual, a emenda 29 foi incluída) seja devolvido ao Senado e no próximo ano os brasileiros tenham mais recursos para a saúde.”
A regulamentação da emenda 29 está travada na Câmara porque os deputados governistas incluíram no projeto a criação do novo tributo. Falta apenas a votação de um destaque. Ele retira a base de cálculo do novo tributo, tornando-o inviável. Quando a votação for concluída na Câmara, o projeto voltará para o Senado. Naquela casa será tomada a decisão final. Em votação anterior, os senadores decidiram apenas determinar um percentual de investimento para a União sem a criação de um tributo.

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