terça-feira, 1 de dezembro de 2009

OAB mesmo com "saia justa" decide pedir impeachment de Arruda.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir à Câmara Legislativa do Distrito Federal a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM). Para o presidente da entidade, Cezar Britto, são "incontestáveis e suficientes" os indícios de envolvimento dos dois no esquema de corrupção e distribuição de propina, desarticulado pela Operação Caixa de Pandora.
A decisão, tomada pela seccional da Ordem em Brasília, com apoio da direção nacional, será submetida ao pleno da entidade, na quinta-feira, antes de seguir para o Legislativo. O pedido se baseará no artigo 74 da Lei 1.079, que pune crimes de responsabilidade com perda do cargo, e na Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o afastamento do governador. São necessários dois terços dos votos para a aprovação e Arruda tem apoio de mais de 60% dos membros da Casa.
Para dar respaldo à ação e aumentar a pressão popular, a OAB está convocando entidades sociais, sobretudo as que defendem a bandeira da ética na política, a participar de "uma grande marcha cívica" em defesa da saída do governador e do vice, além de punição aos demais envolvidos no escândalo.
Há, no entanto, uma saia-justa para a própria Ordem. Em 1º de janeiro assume a seccional local da OAB o novo presidente, Francisco Caputo, eleito há duas semanas com o apoio público de Arruda e sócio do escritório que defende o governador perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito da Operação Caixa de Pandora.
Em busca de aliados, a direção nacional da OAB pediu ontem a adesão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parceira em causas éticas desde os tempos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

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