quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Lula apresenta projeto que eleva penas para crimes de autoridades.

Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos pós o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão.
O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).

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