quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Tarso: Itália intervir no caso Battisti é "desaforo"

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiu hoje às tentativas do governo italiano de interferir no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Tarso disse estar surpreso com a "arrogância" e "falta de respeito completo" demonstrados pela Itália no episódio. O julgamento do processo de extradição do italiano será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira. "Eles não têm competência nem representação para entrar com ações judiciais. É um desaforo para o Estado brasileiro e para a democracia no País."
"A postura da Itália de querer dobrar o Judiciário brasileiro é uma vergonha para ela e uma tentativa de humilhação ao Brasil", afirmou ele, em evento de lançamento de oficinas de arte e tecnologia na capital paulista. Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal "Folha de S.Paulo", o governo da Itália estuda questionar na Justiça a participação na decisão do ex-advogado-geral da União e atual ministro do STF José Antonio Dias Toffoli.
Em tese, não há impedimentos para a participação do ministro no caso, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou na época sobre o processo. Tarso Genro disse esperar que o STF julgue a extradição de Battisti com os mesmos critérios de outros casos semelhantes e decida pela permanência do refugiado no Brasil.
Partiu do ministro da Justiça acolher Battisti como refugiado político em janeiro deste ano. O Supremo decide agora se, mesmo com o refúgio, o ativista pode ser extraditado. Para Tarso, a concessão de refúgio e o julgamento do pedido de extradição são competências exclusivas do governo local, no caso em questão, do brasileiro. "Em todas as constituições democráticas e no direito internacional, essas são questões de foro interno do Executivo e do Judiciário."

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