segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Novo advogado-geral da União já enfrenta polêmica.

Há menos de um mês no cargo, o novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já conquistou inimizades na categoria que representa. Adams mexeu numa ferida dos colegas, ao fazer lobby pela derrubada de uma proposta que tramita no Congresso prevendo a contratação exclusiva de advogados públicos nas consultorias jurídicas dos órgãos do governo.
A ideia era defendida pela categoria há tempos e o antecessor no cargo, José Antonio Toffoli, havia negociado a inclusão do dispositivo em projeto de lei de relatoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Adams convenceu o parlamen$de retirar a exclusividade.
Segundo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), há 526 cargos de assessoramento jurídico do governo federal (ministérios, autarquias e agências reguladoras). Destes, 210 (40%) são ocupados por funcionários que não foram aprovados em concurso público da Advocacia Geral da União (AGU). São pessoas que trabalham para empresas terceirizadas, contratadas por processo seletivo simplificado ou detentoras de cargo em comissão.
A bandeira da categoria, hasteada por Toffoli, era destinar 100% desses cargos a advogados públicos. Toffoli editou uma norma dando prazo até o fim de 2010 para os órgãos federais fazerem a substituição. Agora, Adams quer revogar a norma. Argumenta que os cargos de confiança são de livre nomeação das autoridades. Essa atitude revoltou o diretor-geral da Unafe, Rogério Vieira Rodrigues.

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