terça-feira, 10 de novembro de 2009

Líderes do PT e PSDB são intimados a depor no caso do Mensalão.

A Justiça Federal intimou na semana passada sete parlamentares a prestarem depoimento no caso mensalão. Entre as autoridades intimadas a comparecerem à Justiça no próximo dia 17, na condição de testemunhas de defesa, estão o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Além deles, cinco deputados federais também foram intimados, após terem sido arrolados como testemunhas por diferentes réus na ação penal do mensalão. Os deputados intimados são Benedito de Lira (PP-AL), Hermes Parcianello (PMDB-PR), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Wladimir Costa (PMDB-PA). De acordo com a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, todos os sete parlamentares foram intimados com base em uma norma definida no dia 22 de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra fixa o prazo de 30 dias para as autoridades que têm prerrogativa de foro marcarem data e horário para serem ouvidas como testemunhas convocadas em processos judiciais. A norma estabelece que, caso a autoridade não se manifeste nesse período de 30 dias, ela perca a prerrogativa de marcar dia, hora e local para o depoimento. Assim, a Justiça fica autorizada a não mais convocar a autoridade, mas intimá-la a comparecer ao juízo como testemunha comum. O STF estabeleceu a regra para evitar a paralisação no andamento de processos. Segundo o relator da ação penal do mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, muitas autoridades marcam oitivas e depois não comparecem a nenhuma delas.

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