quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Liberdade para denunciado por crime de estupro contra a própria filha.

Preso desde 16 de dezembro de 2004, por decreto de prisão preventiva para conveniência da instrução criminal, J.B.C.O., denunciado por crime de estupro praticado contra a própria filha, será solto caso não esteja preso por outro motivo. A decisão unânime é da 2ª Turma do STF.Os ministros concederam pedido feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no Habeas Corpus impetrado na corte, com pedido de liminar, com o objetivo de relaxar a prisão. Os defensores questionavam ato do STJ que manteve a prisão de J.B.C.O.O decreto de prisão preventiva foi expedido em 8 de agosto de 2003, por conveniência da instrução criminal, tendo sido cumprido no dia 16 de dezembro de 2004. “Abstraindo o tempo de fuga que perdurou por um ano, não há justificativa plausível, ainda que se trate de um crime de tal gravidade, para que a instrução criminal perdure por mais de cinco anos”, disse o ministro Eros Grau, relator da matéria. Segundo ele, se tal situação permanecer, o acusado cumprirá antecipadamente a pena que eventualmente receba, “consubstanciando nítida violação do princípio da presunção”.O relator analisou que o crime imputado a J.B.C.O. é “grave, repugnante, hediondo”, no entanto, isso não justifica a prisão cautelar, que tem outros requisitos. Ele mencionou que o parecer ministerial é bastante expressivo no sentido de que a prisão preventiva, no caso, "é irrazoável e, por conseguinte, injustificável”. Desse modo, o ministro Eros Grau concedeu a ordem para que o acusado seja posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos ministros da 2ª Turma. (HC nº 100529 - com informações do STF).

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