quarta-feira, 11 de novembro de 2009

DEM pede ao TSE a cassação do mandato do novo governador do Tocantins.


O partido Democratas (DEM) protocolou ação na segunda-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a cassação do mandato do governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Ele foi eleito no dia 8 de outubro para comandar o Estado, após a Justiça Eleitoral ter cassado o então governador Marcelo Miranda (PMDB), por abuso de poder político nas eleições de 2006. O DEM acusa Gaguim de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, sob a alegação de que ele teria loteado cargos do Poder Executivo em troca do apoio de deputados estaduais para sua eleição – ele foi eleito por 22 votos a zero. Logo após Miranda ter deixado o cargo, Gaguim, então presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, passou a exercer interinamente a função de governador.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo partido, estão o fato de dois deputados estaduais do DEM terem deixado a legenda e migrado para o PDT e PR. Em contrapartida, segundo o DEM, eles teriam indicado aliados para exerceram o comando das secretarias de Comunicação e Ciência e Tecnologia.O novo governador foi eleito em pleito realizado na Assembleia Legislativa do Tocantins, pois a lei eleitoral prevê eleição indireta quando a cassação ocorre a menos de dois do fim do mandato, nos casos em que o governador cassado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

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