terça-feira, 17 de novembro de 2009

Como as PEC,s estão na moda, veja mais uma das quase mil que estão em trâmite.

A PEC- 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações, restabelecendo as perdas sofridas com o achatamento salarial ocorrido nos governos militares. Altera a Constituição Federal de 1988.

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