quinta-feira, 22 de outubro de 2009

TJ-DF rejeita novo recurso de jornal no caso Fernando Sarney

A 5ª Turma Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) negou ontem o último recurso do jornal "O Estado de S. Paulo" naquela corte, mantendo a proibição de divulgar notícias relativas à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), que envolve Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.
Em julgamento a portas fechadas, o TJ manteve a decisão de setembro, que havia concluído que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal.

O jornal pedia que o TJ reconsiderasse a posição inicial, mas os desembargadores reafirmaram sua decisão, mantendo a proibição e o envio dos autos à Justiça maranhense. O jornal ainda poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nenhum comentário:

Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã ontem terça-feira (8), ...