segunda-feira, 19 de outubro de 2009

STF pede informações antes de julgar pedido de intervenção no PA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu informações nesta quinta-feira (15) à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e ao Tribunal de Justiça paraense sobre as acusações feitas ao governo estadual pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Sob a alegação de que o estado estaria deixando de cumprir ordens de reintegração de posse, a CNA pediu ao Supremo a determinação de intervenção federal no Pará.

De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o governo do estado teria deixado de cumprir mais de 100 ordens de reintegração de posse, principalmente por falta de reforço policial para as operações.

Em abril, quando os agricultores falaram pela primeira vez em intervenção federal, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças de uma fazenda entraram em confronto. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou que a terra onde ocorreu o tiroteio teve sua reintegração de posse expedida, mas continuava ocupada.

“O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial”, destaca a presidente da CNA, na petição protocolada no Supremo na última quarta-feira (14).

Depois de receber as informações, o ministro Gilmar Mendes deverá levar o caso para julgamentro em plenário, para que os ministros decidam se há ou não necessidade de intervenção no Pará.

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