quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Relator apresenta reestimativa de receita para 2010

No mesmo dia em que o governo anunciou a 11 queda seguida na arrecadação mensal de impostos em 2009, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento uma reestimativa de receita para 2010, aumentando-a em R$ 14,7 bilhões. E ainda previu que possam ser abatidos da meta do superávit primário R$ 7,3 bilhões, ao incluir o programa Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com essa "mágica contábil", como ele mesmo definiu, Jucá, relator de receitas do Orçamento de 2010, criou uma brecha fiscal de R$ 22 bilhões para serem gastos. Valor exato para suprir o rombo de igual cifra no Orçamento de 2010, referente a despesas não cobertas pela proposta orçamentária enviada pelo governo. As mudanças foram feitas com aval da área econômica.

- Assim, poderemos disponibilizar R$ 22 bilhões para atender às perdas da Lei Kandir (para os estados), o reajuste dos aposentados e as emendas coletivas dos parlamentares. Fiz uma reestimativa de receita prevendo R$ 14,7 bilhões a mais - disse Jucá, admitindo a mágica: - Tomei medidas heterodoxas e criativas

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