sexta-feira, 9 de outubro de 2009

A mais nova?

Vem aí a Consolidação das Leis Sociais (CLS), O presidente Lula se reunirá com seus ministros para colocar em pauta a aprovação de um pré-projeto disso que será uma irmã da CLT de Getúlio Vargas. Veremos!!!

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Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais do Estado.

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, na manhã ontem terça-feira (8), ...