quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Juiz do Amapá suspende condenação a Toffoli.

O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com o falecimento do ministro Menezes Direito.
Toffoli tinha sido condenado, junto com outras três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma Vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O magistrado considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá. A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação.

Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado para que sua nomeação ao STF seja confirmada.

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