quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Pelo fim da famigerada Lei Kandir...

 a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal e o pagamento de R$ 4 bilhões até o final do ano, pelo Governo Federal,  a estados e municípios, referente às desonerações da Lei Kandir, em 2019. Necessidade premente do Estado do Pará que necessita do empenho dos Parlamentares paraenses em Brasília.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Brasil tem o maior índice de agressão contra professores entre 34 países.





Brasil tem o maior índice de agressão contra professores entre 34 países. A pesquisa é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ouviu 12,5% dos professores no país. Eles relataram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

''Advogado'' adepto da magica se apropria de dinheiro da cliente.



A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da 6ª Delegacia de Polícia da capital, indiciou na manhã desta segunda-feira, 18, o advogado José Lenivaldo da Silva Pereira, de 56 anos de idade, pelo crime de apropriação indébita e estelionato.
Conforme foi apurado nas investigações, o advogado teria se apropriado de dois alvarás judiciais, um no valor de R$ 6.162,91 (seis mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) e outro no valor de R$ 2.776,69 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), ocultando tal fato da sua cliente, a beneficiária dos valores.

ENTENDA O CASO.
Em Fevereiro de 2018, a vítima, uma mulher de 51 anos de idade, contratou o advogado para ajuizar duas ações de indenização em face de dois bancos situados em Macapá, e para tanto pagou a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para que as ações fossem propostas.
Em Julho de 2019 e sem resposta sobre o provimento jurisdicional, a vítima procurou o advogado para saber se alguma decisão havia sido prolatada pelo Juiz e foi informada por ele que nada ainda havia sido decidido.
Passados alguns dias, o advogado entregou à vítima um alvará emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em que constava o valor de indenização a receber de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Desse valor, o advogado debitou o percentual de 30% a título de honorários finais, e entregou o restante a vítima.
Desconfiada de que poderia ter sido vítima de um golpe, a vítima resolveu procurar a Polícia Civil.
Iniciada as investigações pela 6ª Delegacia de Polícia da capital e em consulta ao documento eletrônico HASH no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá constatou-se que o documento entregue pelo advogado José Lenivaldo da Silva Pereira fora falsificado e houve a supressão do valor de R$ 6.162,91 (seis mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) e no local foi digitado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Conforme comprovante de resgate juntado ao Inquérito Policial, o valor de R$ 6.162,91 (seis mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) foi sacado pelo advogado em Janeiro de 2019.
Além da falsificação e apropriação do numerário citado acima, foi constatado que um outro alvará, de uma outra ação judicial, havia sido emitido em Agosto de 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá no valor de R$ 2.776,69 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e foi sacado pelo advogado no mesmo ano de 2018, sem o conhecimento da vítima.
Segundo o Delegado de Polícia Leandro Vieira Leite, que conduziu as investigações, “É importante que as vítimas façam a conferência do código HASH do documento eletronicamente assinado no próprio site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ou que compareçam às secretarias das Varas para solicitar a conferência dos dados. Falsificações dos documentos impressos podem ocorrer e as pessoas talvez terão acesso ao valor aquém daquilo fixado judicialmente”.
O advogado foi indicado pelos crimes de apropriação indébita majorada pelo exercício da advocacia (art. 168, §1º, III, CPB), e estelionato (art. 171, caput, CPB), cujas penas são de reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e de reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, respectivamente.

sábado, 10 de agosto de 2019

“Quero comer filé”

Imagem da MatériaCharge de Gerson Kauer 
Imagem da Matéria
O juiz abre a audiência de conciliação – Rudolph de um lado, Meslena de outro – e pergunta: “Vocês mantêm o pedido de divórcio?” 

- Eu nem queria, mas ele quer – diz Meslena, apontando para Rudolph. Tudo porque saio às quartas e vou no baile com as amigas e depois durmo na casa delas para não incomodar o sono dele...

Meslena não é nenhum modelo de beleza. Pelo contrário. Cabelos com a raiz esbranquiçada e o resto loiro palha; pernas cambotas; jeito resoluto, apesar da baixa estatura. 

Rudolph, bem mais velho, jeito de mecânico, cheirando a graxa patente, óculos de lentes grosas, caladão. E calado fica na audiência.

O juiz anuncia: “Vou decretar o divórcio de vocês!”

Rudolph então surpreende: “Doutor, me desculpe, mas não quero mais me divorciar. Pensei melhor”

O advogado dele, surpreso, faz a pergunta que não deveria ter feito: “Por que, seu Rudolph?”

O suposto divorciando fala com toda a franqueza:

- Estou velho, não vou conseguir mais uma companheira como ela. Prefiro comer filé com os outros do que carne de pescoço sozinho.

A rádio-corredor forense informou, atualizadamente, na semana passada: “Os dois vivem felizes. Ela continua saindo às quartas, mas volta de madrugada para dormir em casa. E segue servindo filé no almoço e no jantar”...

Por Carlos Alberto Bencke, advogado (OAB-RS nº 7.968).

• PIB da doença em alta.

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Enquanto o País se arrasta num PIBzinho de 1%, grande parte do setor de saúde brasileiro vai muito bem. E o que é melhor: gerando empregos. Os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, médicos, etc.) respondem por 16% dos 408.500 postos de trabalho formais gerados no país no primeiro semestre, segundo levantamento da Confederação Nacional de Saúde.
O setor fechou o período com saldo positivo de 65.184 empregos – é mais ou menos o público de dois Gre-Nais. É o melhor resultado do setor nos últimos 18 anos.

Fonte: Espaço Vital.

O grande uso de cocaína em Brasília.

• Epidemiologia do esgoto
Tido como o mais radical dos radicais quando o assunto é entorpecente, o ministro Osmar Terra tem mostrado a interlocutores o estudo "Epidemiologia do esgoto", feito por peritos da Universidade de Brasília. O trabalho aborda o uso a cocaína e foi realizado entre 2010 e 2018 nos esgotos de Brasília, em oito pontos de coleta. A região com o maior consumo é a Asa Norte e o pico é nos sábados.
A estimativa da Polícia Federal é de que o consumo brasiliense chegue a oito toneladas por ano. O número é seis vezes maior que o registrado por estudo semelhante em Milão e 22 vezes maior do que em Chicago.
Fonte: Espaço Vital

O que o empregado deve fazer quando descobre que o patrão não deposita FGTS?





Em setembro quando iniciarem os saques dos valores do FGTS liberados pelo governo, alguns trabalhadores passarão pela triste situação de não terem valores para sacar. 
O que fazer então diante da falta grave do empregador e que costuma passar despercebida pelo empregado que é a ausência de depósitos do FGTS?
De acordo com Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior, incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações.
Para verificar se os depósitos estão corretos, basta requerer junto à Caixa o extrato analítico da conta do FGTS. A consulta pode ser feita também através do site e pelo aplicativo.
E mesmo que o empregado tenha rescindido o contrato por sua vontade (ou por justa causa) – casos em que não há levantamento deste valor – os depósitos de igual forma precisam estar regularizados na conta vinculada.
Caso não haja depósitos ou eles estejam em atraso, o empregado pode realizar a denúncia (anônima) em qualquer agência do Ministério do Trabalho de sua cidade ou no Sindicato de sua categoria.
O empregado também pode pleitear judicialmente o pagamento das parcelas não pagas. A jurisprudência é pacífica no sentido de que cabe rescisão indireta (espécie de justa causa que o empregado dá ao empregador) pela falta destes pagamentos:
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. I. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a ausência de recolhimentos dos depósitos de FGTS configura conduta grave a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 483, d, da CLT, e a que se dá provimento.
(TST - RR: 102706720155150082, Relator: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 22/08/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/08/2018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 , 13.105/2015 E 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A retenção indevida de parcelas relativas ao FGTS é motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta, representando prática de falta grave do empregador. Recurso de revista conhecido e provido .
(TST - RR: 7123920155060012, Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 21/08/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/08/2018)
Instagram: @advogadamariana

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Augusto Heleno confirma troca no comando da Abin.

Min. Augusto Heleno GSI



Delegado PF

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou desta quarta-feira (8) que haverá troca no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O atual diretor-geral do órgão, Janér Tesch Hosken Alvarenga, que é oficial de inteligência, cargo de carreira, deverá ser substituído nos próximos dias pelo delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Ramagem Rodrigues, que coordenou a segurança da campanha de Jair Bolsonaro no ano passado.

“Quero fazer uma trocar tranquila, passagem de cargo consciente, bem conduzida, pois não há nenhum trauma na história. Apenas uma troca para modificar um pouquinho da filosofia do sistema brasileiro de inteligência”, disse Heleno ao confirmar a mudança. Ele disse ainda que, com o avanço da internet, a atividade de inteligência se tornou mais rápida e a Abin precisa responder a essa demanda.

A declaração foi dada após o fim de uma videoconferência do presidente da República com alunos de uma escola rural em Cavalcante (GO), que passaram a receber conexão de internet banda larga a partir do Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações.

Ramagen Rodrigues passou a ser responsável pela segurança de Bolsonaro após o então candidato à presidência ter sofrido um atentado à faca, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha. Ele também comandou a investigação na Polícia Federal que deu origem à operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, e que prendeu o então deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani, entre outros parlamentares.

A Abin é uma agência da Presidência da República, vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional, comandando por Heleno. O órgão é responsável por fornecer ao presidente da República e ministros informações e análises estratégicas sobre diversas áreas, incluindo questões relativas à segurança do Estado, relações exteriores e defesa externa.


sexta-feira, 26 de abril de 2019

Preso homem que roubou dólares de condomínio.








Gabriel foi encontrado dentro da cama em um condomínio da rodovia Mário Covas

Um homem identificado como Gabriel Ribeiro Gomes, também conhecido como "Casca", foi preso na manhã desta sexta-feira (26). Ele é mais um dos acusados de envolvimento no assalto em um condomínio de luxo. Na ocasião, foram levados do local 200 mil dólares e R$ 200 mil em jóias. 

Gabriel foi preso pela equipe da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) na casa de sua companheira, localizada no condomínio Neo Colori, na rodovia Mario Covas. Em seguida, foi apresentado na Delegacia do Marco e conduzido para o presídio. 

De acordo com os policiais, Gabriel estava escondido dentro da cama quando foi encontrado pela equipe. "No local, a gente encontrou vários objetos dele. Roupas, documentos. Então a gente sabia que ele estava lá. Procuramos tudo, olhamos o forro, mas como era muito trabalhado, não tinha como ele estar lá. Um dos investigadores lembrou que o colchão da casa era igual ao do filho dele e teve a ideia de olhar no local. Foi quando encontramos ele escondido" explicou. objetos do assalto ao condomínio, como talheres de bronze, e de outros roubos e furtos a residências e a uma loja de cosméticos foram encontrados no local. "Ele vai ficar preso, vai responder ao procedimento pelo roubo, mas outros crimes também serão apurados, porque ele pode ter participado, já que encontramos objetos desses casos onde ele estava" avalia. O acusado nega qualquer tipo de envolvimento no caso.

Outras quatro pessoas envolvidas no mesmo caso também já foram presas. A companheira de Gabriel, que não teve a identidade revelada, também foi ouvida pela polícia e autuada por favorecimento pessoal, por ter negado aos policiais que Gabriel estava na casa.

Pelo fim da famigerada Lei Kandir...

 a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal e o pagamento de R$ 4 bilhões até o final do ano, pelo Governo Federal,...